TCN não quer outro privado a requalificar o Bolhão

artigo JN

"A TCN não aceita que a Câmara do Porto entregue a reabilitação do Bolhão a outra empresa. Vinte dias depois da Autarquia ter interposto um pedido de indemnização em Tribunal, a TramCroNe responde com acção judicial.

O processo deu entrada, ontem, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A empresa apresentou uma providência cautelar para evitar que outro privado assuma a recuperação do mercado e, ainda, uma acção de impugnação para extinguir a deliberação municipal do passado dia 23 de Setembro. Então, o Executivo decidiu anular a adjudicação da recuperação e da exploração do mercado à TramCroNe, entendendo que desrespeitou as obrigações pré-contratuais.

É, aliás, fundamentado nesse incumprimento que o Município portuense pede uma indemnização de 3,3 milhões de euros na acção administrativa comum, colocada no passado dia 1 deste mês no mesmo tribunal. Só ontem é que a TCN teve conhecimento deste processo - uma vez que as partes ainda não foram citadas pelo Tribunal - pela Comunicação Social. No mesmo dia, avançou com a acção de impugnação e com a providência cautelar. No entanto, o director-executivo da TCN, Pedro Neves, garante que a única vontade da empresa é requalificar o mercado.

A providência cautelar não impede, de acordo com o responsável, que a Câmara faça, por sua iniciativa, obras no mercado, mas trava qualquer intervenção de empresas externas à Autarquia.
"Se houver obras que seja necessário fazer no mercado, deve ser a própria Câmara a executá- -las. Se assim não for, então queremos ser nós a fazê-las", esclarece, em declarações ao JN, Pedro Neves, assinalando que o recurso ao Tribunal Administrativo impossibilita a Autarquia de avançar com a recuperação do Bolhão sem ter em conta a TCN.

"Houve um concurso público. Nós vencemos e arranjámos soluções que ultrapassam os desafios que foram colocados no concurso e no caderno de encargos. A decisão de parar este processo não é correcta", insiste.

Ainda assim, Pedro Neves acredita que, apesar do rompimento da parceria assumido publicamente pelo vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, e do diferendo judicial, "ainda é possível" negociar e alcançar um acordo com a Autarquia, que permita à TCN proceder à reabilitação do mercado e assumir a gestão durante 50 anos. "Neste momento, o Bolhão continua a necessitar de uma intervenção que é cada vez mais urgente. Devem juntar-se esforços, em vez de se separarem", adianta o director-executivo. Essa vontade é manifestada, igualmente, no comunicado da TCN, enviado ontem à Imprensa.

Reafirmando que o concurso público tinha "irregularidades", a TCN sublinha que possui uma solução que agradará a todos, incluindo comerciantes, políticos e "forças vivas do Porto" que contestaram a proposta da empresa. Contactada pelo JN, a Câmara optou por manter o silêncio."