Proposta assenta na indemnização da TramCroNe, que não está garantida

Artigo Lusa


"João Teixeira Lopes (BE) disse hoje à Lusa que o novo projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão, apresentado por Rui Rio, "parte de um pressuposto que está longe de estar ganho, que é a indemnização da TramCroNe (TCN)".

"A Câmara está a contar com verbas provenientes da hipotética indemnização da (TCN), que não só não está garantida como pode vir verificar-se exactamente o contrário do previsto, isto é, ter de ser a câmara a indemnizar aquela empresa por quebra de contrato", disse.

Para João Teixeira Lopes, é possível que isto aconteça porque "em todo este processo, a Câmara foi precipitada, trapalhona e cometeu inúmeras irregularidades jurídicas".

"Não se compreende porque é que Rui Rio insiste em encomendar um novo projecto, desta vez ao Instituto de Gestão do património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), quando existe um projecto de reabilitação do mercado, encomendado e pago pela Câmara, que é o do arquitecto Joaquim Massena", afirmou aquele responsável.

"É um total desperdício, porque o que quer que venha a ser feito pelo IGESPAR vai custar dinheiro e vai demorar muito tempo", defendeu.

Frisou ainda que a nova proposta de Rui Rio "não é clara em muitos pontos, nomeadamente não diz como é que o futuro mercado vai funcionar, se o espaço continuará a ser público ou será privado, nem qual o papel que os comerciantes vão ter, o que significa que a Câmara não sabe o que quer fazer do Bolhão".

João Teixeira Lopes sublinhou, ainda, que "de qualquer forma, há a salientar que esta nova posição representa um efectivo recuo da Câmara quanto a esta questão e que a população do Porto, a sua organização e os seus movimentos cívicos venceram", disse João Teixeira Lopes.

"Isto só mostra que esta Câmara de Rui Rio errou em todo o processo. É pena que não siga uma das primeiras regras da democracia, que é reconhecer os erros e pedir desculpa à população pelo dinheiro e tempo perdidos", afirmou João Teixeira Lopes.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, anunciou hoje que vai assinar quarta-feira um protocolo com o Ministério da Cultura para a reabilitação do Mercado do Bolhão, que será integralmente financiada com verbas públicas e europeias.

O projecto de reabilitação será elaborado pelo IGESPAR com base num programa preliminar definido pela autarquia, que assumirá depois os custos da reabilitação.

Segundo o autarca, o Mercado do Bolhão vai "manter a traça do edifício e o mercado de frescos e ter actividades complementares", não tendo, no entanto, especificado o tipo de actividades que o município pretende instalar no local.

As obras serão "integralmente" assumidas pela autarquia, que estima um custo de cerca de 20 milhões de euros, a financiar com a indemnização judicial que espera receber da TranCroNe (TCN), a venda de acções do Mercado Abastecedor e o recurso a verbas comunitárias.

Rui Rio afastou, no entanto, o recurso ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), adiantando que existem "em Bruxelas" outros financiamentos comunitários que poderão ser utilizados neste caso.

Falando numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Rui Rio anunciou que será lançado um concurso público para a realização da obra e outro para a exploração do mercado.
Três meses depois de ter decidido anular a adjudicação da empreitada de reabilitação do Bolhão, a Câmara do Porto apresentou hoje uma nova solução para aquele mercado, um dos símbolos da cidade.

Este processo começou em Fevereiro de 2006, quando a autarquia abriu concurso público internacional para a concepção, projecto, construção e exploração do mercado.

O concurso foi ganho pela TCN, mas o atraso na assinatura do contrato levou a autarquia a anular a adjudicação, decisão tomada na reunião do executivo camarário realizada a 23 de Setembro.

Rui Rio admitiu hoje que esta decisão foi originada pelo facto da TCN "pretender desvirtuar a reabilitação do Bolhão".

As duas partes estão agora envolvidas numa batalha judicial, da qual Rui Rio espera que a Câmara do Porto venha a receber uma indemnização, que será utilizada para a reabilitação do Mercado do Bolhão."