UNESCO, IPPAR, Assembleia Municipal, Ordem dos Arquitectos, alertada

Transcrevemos o documento elaborado e enviado pelo Arquitecto Joaquim Massena, a 13 de Maio de 2007, para a Unesco, Assembleia Municipal do Porto, Ordem dos Arquitectos, alertando para a Demolição Tipológica do Mercado do Bolhão.

"Excelência,

O Coordenador e Autor do Projecto de Execução para a Reabilitação do Mercado do Bolhão, aprovado pela Câmara em Outubro de 1998, vêm recordar que este é um imóvel de Interesse Público, como tal não pode ser “demolido, alienado, expropriado, restaurado ou transformado sem expressa autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

Num acto de cidadania manifesta com veemência, junto dos Órgãos de Soberania, o Horror que irá ser cometido na Cidade do Porto com a demolição tipológica do Mercado do Bolhão, um dos maiores símbolos e modelos da Terciarização e Comercialização, ainda patentes na nossa Cidade.

Porque a última Notícia pública, conhecida e não contestada pelos Órgãos Municipais, é a transmitida pelo Jornal de Notícias do passado dia 09/05/2007, onde refere que o Mercado do Bolhão será concessionado por um período de 50 anos e os dois concorrentes, apontam as seguintes opções programáticas:

• “O Grupo Amorim - transformando o Bolhão num centro comercial, com mercado tradicional no piso inferior, 41 milhões de euros”;

• “O Grupo TCN, TramCroNe - com o objectivo de juntar as valências de centro comercial e de habitação ao mercado tradicional, situado no piso superior, cujo valor é de 38,5 milhões de euros”.

Há um claro desrespeito, caso se observe a referida destruição tipológica, pelo Património Arquitectónico Edificado e o que ele representa na estrutura Cultural, Social e Económica da Cidade do Porto.

E, mais ainda, quando existe um Projecto Aprovado desde Outubro de 1998 por todas as Entidades, internas e externas à Câmara Municipal, Avaliado por um dos maiores Arquitectos Internacionais “Álvaro Siza Vieira” (conforme acta anexa) e submetido na Universidade de Alcalá Henares, em Madrid, aquando de Estudos Superiores sobre a Reabilitação do Património Natural e Edificado, desenvolvidos segundo o Autor e Coordenador deste Projecto e desta Exposição.

Considera, pela legitimidade que lhe é conferida através;

• Da Avaliação do Arquitecto Álvaro Siza Vieira;

• Dos Estudos Superiores na Universidade de Alcalá de Henares;

• Da elaboração do Projecto de Execução para a Reabilitação do Mercado do Bolhão, Aprovado em Outubro de 1998, cujo valor é de12,5 milhões de euros;

Propor:

A urgente implementação do Projecto de Execução Aprovado pela Câmara Municipal do Porto em 1998, para o manter vivo e reforçar o tecido Humano e Empresarial, na sua estrutura compositiva e de Jurisdição Municipal, legando aos Vindouros um dos maiores símbolos da Cidade, alegórico da Terciarização da Cidade Sec. XIX, sem comprometer o Bem Público nos próximos 50 anos.

Neste sentido requer a V.Ex.a, invocando todos os Diplomas Legais, Nacionais e Internacionais de Defesa e Salvaguarda do Património, que seja diligenciado o embargue da Concessão por 50 anos e todos os procedimentos que afectem o Património Humano e a composição funcional e estrutural do Mercado do Bolhão.

Pede DeferimentoPorto, 13 de Maio de 2007

O Coordenador Geral do Projecto de Reabilitação do Mercado do Bolhão e Autor do Projecto de Arquitectura

JOAQUIM ORLANDO FONSECA MASSENA,
arquitecto (Mestre em Reabilitação e Recuperação do Património, Reg. na Universidade de Alcalá, sob o nº 6641, a 10/Set/1997)Membro da OAP 3782/SRN

Nota: O teor deste documento será semelhante e enviado para as seguintes Entidades:
•Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
•Presidente da Ordem dos Arquitectos Portugueses
•UNESCO